Ordem dos Arquitectos solicitou ao Parlamento a inclusão do IVA reduzido nos projetos de Arquitetura
A Ordem dos Arquitectos (OA) foi recebida em audição, no dia 27 de janeiro de 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, e, representada pelo Presidente, Avelino Oliveira, e pela Vice-Presidente, Paula Torgal, defendeu a sua posição institucional por entender que o diploma pode ainda beneficiar de melhorias significativas no âmbito do procedimento legislativo relativo à Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª, que pretende autorizar o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento da oferta de habitação.
Saber mais
123456789
